Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional José Nitro, com sede e foro no município e comarca de São José.
| Entrada | 14/03/1995 |
|---|---|
| Autoria | ADELOR VIEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.