Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Enseada do Acaraí, do município de São Francisco do Sul.
| Entrada | 20/02/2001 |
|---|---|
| Autoria | ANTONIO AGUIAR |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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