Processo físico

PL/0022.5/2000

AUTORIZA A DACAO EM PAGAMENTO E O PARCELAMENTO DE DEBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ==================================================================== ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/124/00 CONFORME PARECER

Entrada 01/03/2000
Autoria JAIME DUARTE
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    02/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    02/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    02/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JUAREZ PONTICELLI

    15/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/06/2000

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/124/2000

    06/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa