Processo físico

PL/0022.5/1998

ESTABELECE AOS GESTORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO, A OBRIGATORIEDADE EM FORNECER INFORMACOES SOBRE A PRESTACAO DE CONTAS DE SEUS ANTECESSORES.

Entrada 16/03/1998
Autoria ADELOR VIEIRA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    16/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    16/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    16/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/03/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI

    25/03/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/06/1998

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/07/1998

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO BITENCOURT

    09/07/1998

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    02/12/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    02/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/12/1998

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    08/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    08/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/12/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    14/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    15/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.010

    21/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.069

    21/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa