Processo físico
DISPOE SOBRE A PERMANENCIA E INGRESSO DE CAES-GUIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 09/03/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/03/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA
30/03/1999
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
20/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
28/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.087
30/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.155
30/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa