Processo físico
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário Vida Melhor, com sede e foro no Município e Comarca de Palhoça.
| Entrada | 09/03/1995 |
|---|---|
| Autoria | Lício Mauro da Silveira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.