Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário do Bairro Bela Vista com sede e foro no município e comarca de Porto União.
| Entrada | 26/02/1996 |
|---|---|
| Autoria | CARLITO MERSS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.