Processo físico
Dispõe sobre a educação para o trânsito nas escolas de primeiro grau da Rede Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/03/1995 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.