Processo físico
INSTITUI DIPLOMA BENEMERITO POR SERVICO RELEVANTE AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS QUE PRESTEM SERVICO VOLUNTARIO E SISTEMATICO AS COMUNIDADES DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 20/02/2001 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.