Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio do Campo - APAE, com sede no município de Rio do Campo e foro na comarca de Taió.
| Entrada | 18/02/1997 |
|---|---|
| Autoria | GELSON SORGATO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.