Processo físico
CRIA O DIA ESTADUAL DE MOBILIZACAO PELO FIM DA VIOLENCIA E EXPLORACAO SEXUAL INFANTO-JUVENIL. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE DIREITOS HUMANOS E DE TRABALHO
| Entrada | 24/02/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.