Processo físico
DISPOE SOBRE A POLITICA FLORESTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ======================================================================= DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRAM-SE OS PL/88/95 E PL/89/95. PARECER APROVADO NA COMISSAO DE JUSTICA SUBSTITUTIVO
| Entrada | 10/01/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.