Processo físico
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE. (CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL)
| Entrada | 24/02/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
25/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/02/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/03/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SANDRO TARZAN
24/03/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
07/04/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
12/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
15/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.081
23/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.151
26/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa