Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anitápolis, com sede em Anitápolis e foro na Comarca de Santo Amaro da Imperatriz.
| Entrada | 28/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Leodegar da Cunha Tiscoski |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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