Processo físico
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ICMS)
| Entrada | 24/02/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
25/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
25/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/02/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO RETIRADO ATRAVES DA MENSAGEM N. 35/99
24/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa