Processo físico
TRANSFERE CARGO PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 08/01/1997 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/01/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
15/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
20/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.378
24/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.602
24/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa