Processo físico
Altera a Lei n. 9.758, de 12 de dezembro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a tomar por repasse, junto ao Banco do Brasil S.A., importância originária de operação de crédito externo vinculada a equipamentos de segurança pública.
| Entrada | 24/01/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/01/1995
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AUTUADO
24/01/1995
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A PUBLICACAO
24/01/1995
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ENCAMINHADO A CF
24/01/1995
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RECEBIDO
24/01/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
25/01/1995
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APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHA A CRL
25/01/1995
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
25/01/1995
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
25/01/1995
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
27/01/1995
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TRANSFORMADO NA LEI N. 9.828
03/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.118
03/02/1995
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