Processo físico
Altera a Lei n. 7.547, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
| Entrada | 17/01/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/01/1995
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A PUBLICACAO
17/01/1995
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ENCAMINHADO A CCJ
17/01/1995
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RECEBIDO
17/01/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
17/01/1995
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
17/01/1995
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
17/01/1995
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/01/1995
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TRANSFORMADO NA LEI N. 9.826
18/01/1995
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DIARIO OFICIAL N. 15.106
18/01/1995
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