Processo físico
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TRES BARRAS. (ATUALMENTE FUNCIONA A SEDE DA INTENDENCIA DISTRITAL DE SAO CRISTOVAO)
| Entrada | 17/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/02/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/03/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/04/1998
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
16/04/1998
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/06/1998
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
02/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
09/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.785
27/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.948
29/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa