Processo físico

PIC/0791.4/2020

Solicitando, aos Secretários de Estado da Educação e da Casa Civil, informações acerca da interpretação do Governo Estadual acerca dos limites trazidos pela Lei Estadual n. 18.032/2020 e o funcionamento das escolas.

Entrada 09/12/2020
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada