Processo físico

PIC/0743.7/2021

Solicitando ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca da Lei nº 16.057, que "Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio e adota outras providencias".

Entrada 14/12/2021
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada