Processo físico
Solicitando do Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca dos motivos que levaram o Governador do Estado a assinar petição com intuito de solicitar a suspensão da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.917 pelo prazo de seis meses.
| Entrada | 06/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
06/11/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/11/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 103ª Sessão Ordinária
06/11/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/11/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
28/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/02/2020
Coordenadoria de Documentação