Processo físico
Solicitando ao Secretário da Casa Civil, informações acerca da regularidade em relação às normas de segurança, prevenção de incêndios, licenças, alvarás e habite-se no Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina, localizado no Município de Florianópolis.
| Entrada | 24/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.