Processo físico
Solicitando, ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do cumprimento da medida liminar proferida nos autos do processo nº50015107220208240048.
| Entrada | 11/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
51ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
12/08/2020 às 14:00