Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da Lei Estadual nº 17.702, de 22 de janeiro de 2019, que "dispõe sobre a Política Estadual de Economia Solidária no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.