Processo físico
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca do cumprimento da Lei nº 12.282/2002. (dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na alimentação escolar)
| Entrada | 18/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.