Processo físico

PIC/0486.9/2019

Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca do cumprimento da Lei nº 12.282/2002. (dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na alimentação escolar)

Entrada 18/09/2019
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.