Processo físico
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca do tramite da questão relacionada a regulamentação da Lei nº 17.082/17. (Obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos)
| Entrada | 05/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
05/09/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
05/09/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 80ª Sessão Ordinária
05/09/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/09/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação