Processo físico
Solicitando ao Secretário da Fazenda informações acerca da possibilidade e intenção de encaminhar projeto de lei que trate dos incentivos fiscais sobre as alíquotas de ICMS, conhecido com "PL de Rescaldo", especialmente para a questão da erva mate.
| Entrada | 05/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
05/09/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
05/09/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 80ª Sessão Ordinária
05/09/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/09/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
03/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/10/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/10/2019
Coordenadoria de Documentação