Processo físico
Solicitando ao Secretário da casa Civil informações acerca da regulamentação da Lei nº 17.560, que institui o Selo Amigo do Animal Abandonado.
| Entrada | 22/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.