Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura informações acerca das faixas de domínio, quantos e quais decretos foram aprovados a partir do ano de 2005.
| Entrada | 12/09/2022 |
|---|---|
| Autoria | Jaksom Natal Castelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.