Processo físico
Solicitando ao Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa informações se o exercício da fundação de dirigentes do programa de atendimento socioeducativo está de acordo com o art. 17 da Lei nº 12.594/12. (Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)
| Entrada | 13/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
13/08/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
13/08/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 70ª Sessão Ordinária
13/08/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/08/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/10/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/10/2019
Coordenadoria de Documentação