Processo físico
Solicitando, ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, informações acerca do número de presos soltos em razão da pandemia de Covid-19 e quantos destes estavam em regime fechado.
| Entrada | 02/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
29ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
03/06/2020 às 16:00