Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da obtenção de licença junto à ANVISA para que os respiradores adquiridos pelo Estado de Santa Catarina sejam liberados pela Receita Federal.
| Entrada | 25/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
28ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
02/06/2020 às 15:00