Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações atualizadas acerca da Lei Estadual nº 16.303, de 20 de dezembro de 2013.
| Entrada | 22/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
02/06/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
02/06/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 28ª Sessão Ordinária
02/06/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/06/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
06/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/08/2020
Coordenadoria de Documentação