Processo físico

PIC/0291.0/2019

Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca da aplicação da obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matricula nas escolas públicas do Estado.

Entrada 04/07/2019
Autoria Jair Miotto
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada