Processo físico
Requer o envio de expediente ao Secretário da Fazenda, solicitando informações sobre transferência de ICMS.
| Entrada | 28/10/2003 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.