Processo físico
Requer o envio de expediente ao Superitendente do IBAMA, solicitando informações referentes à pesca predatória pelos barcos atuaneiros na micro-região da AMFRI, entre Porto Belo e Piçarras. Devolvido ao autor em 23/10/03.
| Entrada | 20/10/2003 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Eduardo Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.