Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda, solicitando informações sobre os valores da base de cálculo, para efeitos de retenção e recolhimento do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, relativos à data anterior do último aumento autorizado, bem como os novos valores de base de cálculo que serão utilizados no Estado.
| Entrada | 15/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Carlos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
15/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 67ª Sessão Ordinária
15/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
20/10/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/10/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/10/2005
Coordenadoria de Documentação