Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da justiça e Cidadania, informações acerca da aplicabilidade e efetividade da Lei Estadual nº 17.954/2020.
| Entrada | 05/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
06/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 24ª Sessão Ordinária
06/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/09/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/09/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/09/2023
Coordenadoria de Documentação