Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações sobre o Protocolo ICMS 11/91, que versa sobre substituição tributária nas operações internas e interestaduais com água mineral ou potável e conseqüências da medida.
| Entrada | 12/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Carlos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
13/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
13/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 65ª Sessão Ordinária
13/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
18/11/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/11/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/11/2005
Coordenadoria de Documentação