Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda, solicitando informações a respeito do convênio CONFAZ n. 18/03, quanto à cobrança de ICMS sobre as operações do programa federal "Compra Local".
| Entrada | 01/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Simone Schramm |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
06/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 64ª Sessão Ordinária
06/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
18/11/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/11/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/11/2005
Coordenadoria de Documentação