Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações referentes ao Certificado de Registro de Entidade Desportiva concedido à Entidades Desportivas.
| Entrada | 12/08/2003 |
|---|---|
| Autoria | Celestino Secco |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.