Processo físico
Solicitando, ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do cumprimento da Lei que permite o uso de espaços públicos ou privados, destinados à prática de esportes coletivos durante o período de estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
| Entrada | 24/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
21ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
25/03/2021 às 09:00