Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Cultura, Turismo e Esporte, informações acerca do órgão fiscalizador do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, bem como a quem e de que forma são encaminhados os valores arrecadados pelo ECAD.
| Entrada | 24/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.