Processo físico
Solicitando ao Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável informações acerca das obras que receberam os recursos da compensação ambiental realizadas na Região Sul do Estado na forma da Lei nº 11.428/06. (dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica)
| Entrada | 23/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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