Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca da autorização do Governador do Estado para a Secretaria de Estado da Fazenda isentar o ICMS de iniciativas de microgeração e minigeração de energia distribuída no Estado.
| Entrada | 27/11/2018 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
27/11/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
27/11/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 112ª Sessão Ordinária
27/11/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação