Processo físico
Solicitando ao Secretário da fazenda informações relativas as áreas de assistência jurídicas, atendidas através do convênio firmado entre OAB/SC e o Poder Executivo Estadual.
| Entrada | 10/12/2008 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.