Processo físico
Solicitando ao Presidente da FATMA informações da confirmação da existência de avaliação técnica e cópia do parecer elaborado pelos técnicos dessa fundação, com relação ao Decreto que reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
| Entrada | 09/12/2008 |
|---|---|
| Autoria | Décio Góes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.