Processo físico
Requer o envio de expediente ao Secretário da Fazenda, solicitando o encaminhamento da justificativa e a fundamentação legal da proposta que resultou no Convênio ICMS 21/05.
| Entrada | 30/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Carlos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
30/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
30/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 61ª Sessão Ordinária
30/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/10/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/10/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/10/2005
Coordenadoria de Documentação