Solicitando ao Governador do Estado, aos Secretários da Agricultura e da Pesca, de Desenvolvimento Sustentável, da Fazenda, de Desenvolvimento Regional e ao Procurador Geral do Estado, informações sobre a cobrança de royalties de 1% relativo as Pequenas Centrais Hidrelétricas, bem como o valor utilizado para recuperação das áreas degradadas, programas de educação ambiental e compensação a pequenos agricultores situados na bacia hidrográfica onde estão situados os empreendimentos hidrelétricos.